Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº. 5.440/05, que estabelece os procedimentos quanto à divulgação de informações ao consumidor sobre qualidade da água para consumo humano e em consonância com a Portaria do Ministério da Saúde nº 518/04, que estabelece o padrão de potabilidade da água, o DAEP apresenta os resultados das análises efetuadas durante o ano de 2.005, bem como informações sobre os parâmetros em questão, manancial de abastecimento e produtos químicos utilizados no tratamento da água.

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Art. 6º, inciso III - São direitos básicos do consumidor: A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

• Responsável Legal: Lourival Rodrigues dos Santos
• Responsável Técnico: Rosane F. C. Dantas - Bióloga - CRBio 14.595./01-D
• Órgão responsável pela vigilância da qualidade da água: Serviço de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Penápolis - Avenida Marginal Maria Chica, 306 // Telefone: (018)3652-7802
• Atendimento ao consumidor: Estação de Tratamento de Água - Av. Adelino Peters, 217 - Fone: (018)3654-6107 ou 0800-170195

Significados dos parâmetros

Cloro Residual Livre: Composto químico utilizado na desinfecção da água; Turbidez: Indica a presença de partículas em suspensão na água, causando a perda de transparência; Cor: Indica a presença de metais ou matéria orgânica dissolvida na água; Fluoreto: Composto químico que ajuda na prevenção de cárie dentária, principalmente em crianças; pH: Indicador de acidez. Águas com valores baixos de pH tendem a ser corrosivas, enquanto valores elevados tendem a formar incrustações; Grupo Coliforme: Indica a presença de bactérias e outros microorganismos que podem causar doenças;

Manancial de abastecimento: Manancial superficial Ribeirão Lajeado. Condições: Atende aos padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/05. Mecanismos de proteção existentes: Reflorestamento ciliar, manejo conservacionista do solo. Qualidade do manancial: Classe II, segundo Resolução CONAMA 357/05. Fontes de contaminação: Não detectadas. Bacia Hidrográfica: Baixo Tietê. Órgão responsável pelo monitoramento: DAEP / Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.

Descrição simplificada do processo de tratamento e distribuição

Sistema convencional: 1) Captação; 2) Coagulação/Floculação (Policloreto de Alumínio); 3) Decantação; 4) Filtração; 5) Correção de pH (barrilha); 6) Desinfecção (Cloro gás); 7) Fluoretação (Ácido Fluorsilícico); 8) Reservação (reservatórios elevados, apoiados e enterrados); 9) Distribuição.