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Consulta Pública

Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, por meio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), nos termos da legislação vigente sobre a política nacional de saneamento básico, torna pública a consulta pública da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

O objetivo é que todos os setores da sociedade examinem, verifiquem e sugiram as adequações necessárias visando a participação social e assim, as diretrizes do PMSB estejam alinhadas com as necessidades da comunidade.

As contribuições poderão ser enviadas no período de 20/07/2020 a 21/08/2020 por meio do preenchimento do formulário próprio.

Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário.

Consulte aqui a nova versão do Plano

Preencha o formulário abaixo

Apresentação e Orientações para preenchimento do formulário

Este formulário possui a finalidade de obter contribuições da comunidade em geral na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Penápolis, que está sendo revisado.

Para preenchimento do formulário observe as instruções abaixo:

a. Preencher o formulário diretamente no site https://www.daep.com.br . Não serão considerados formulários sem identificação completa do respondente;

b. Apresentar emendas substitutivas (nova redação), inclusivas ou supressivas, devendo o tipo de emenda ser identificado no mesmo campo em que a emenda for apresentada;

c. Enviar sua contribuição durante o período de 20/07/2020 a 21/08/2020. As contribuições recebidas fora do prazo, ou que não forem enviadas neste formulário, não serão consideradas;

d. Escrever de forma clara e precisa para não prejudicar a utilização de sua contribuição;

e. As contribuições recebidas serão sistematizadas e será gerado um relatório específico com todas as contribuições.

Agradecemos a sua participação!

FORMULÁRIO PARA ENVIO DE CONTRIBUIÇÕES EM CONSULTA PÚBLICA

(*) Campos requeridos

I - Identificação do participante
II – Contribuições para a Consulta Pública

Caso tenha alguma dúvida ou encontre algum problema com o preenchimento, entre em contato através do e-mail comunicacao@daep.com.br