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26/04/2020

Sessão de amanhã: Câmara Municipal tem três projetos para votação amanhã

Sessão de amanhã: Câmara Municipal tem três projetos para votação amanhã

Três projetos de lei  do Executivo estão em pauta para votação da Câmara Municipal de Penápolis  na sessão nessa segunda-feira, dia 27. O de mensagem nº 15 autoriza o Daep a ampliar de  uma para duas  a quantidade de  vagas para engenheiro civil. Já a propositura de mensagem nº 28  dispõe autorização para subscrição  à alteração  do estatuto social do Consórcio Intermunicipal  de Saúde de Penápolis (CISA), em adequação  ao estabelecido nas leis federais nº 11.107 e 10.406. 

PDV
Projeto de mensagem nº 29 prorroga até 30 de maio  de 2020 o prazo de pedido de adesão ao Programa de Demissão Voluntária.  Todas as matérias estão disponibilizadas na página www. camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).  

Convidados
A Câmara Municipal, em atendimento ao pedido do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), convidou o diretor técnico Sidnei Albregard e o diretor clínico Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho, da Santa Casa de Penápolis, a participarem da sessão amanhã para explanações  sobre a viabilidade do hospital receber um centro de referência  da Covid-19. Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e Rádio Ativa FM (93.5).

FUNDEB
A Câmara Municipal, por iniciativa do seu presidente Ivan Sammarco (DEM), aprovou Moção de  Apoio à tramitação das PECs 15/2015 e 05/2019, com as garantias de constitucionalizarem  e tornarem permanente  o FUNDEB com remuneração condigna  aos profissionais da Educação, incluindo os aposentados e pensionistas, manutenção de todas  as atuais fontes que compõem o fundo e a ampliação gradual  da complementação  da União até alcançar  40% da soma dos fundos estaduais e distrital  da sua composição.

Imprensa/Câmara

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