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AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
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SET
28
28 SET 2006
DAEP representa Assemae em evento regional
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     Em comemoração aos 10 anos de atividade do CBH-TB (Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Tietê-Batalha), foi realizado um Seminário na cidade de Ibirá, com a apresentação de vários trabalhos técnicos, mesas redondas, palestras e exposições, além de uma visita técnica à hidrovia Tietê Paraná.

     O CBH-TB foi instalado em 13 de setembro de 1996 e abrange a região hidrográfica de 36 municípios pertencente à UGRHI-16, é composto por 13 representantes de órgãos estaduais, entre eles Cetesb e Fehidro, 13 representantes de Prefeituras e 13 representantes da sociedade civil. Cabe ao comitê a elaboração do Plano Regional de Recursos Hídricos, definindo as obras e ações necessárias que visam à recuperação, conservação e preservação dos recursos hídricos, bem como decidir sobre a aplicação dos recursos financeiros do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos), destinados à bacia.

     O CBH-TB é composto por 36 municípios, sendo que, destes, 13 tem como concessionária a Sabesp, outras 19 cidades integrantes do Comitê possuem o serviço de água e esgoto incluídos nas diversas secretarias das Prefeituras e apenas 04 possuem autarquias públicas, por isso a Assemae está presente no comitê como integrante da sociedade civil, através dos representantes do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).

     Presidida nacionalmente e representada em diretorias regionais, a Assemae reúne em todo o Brasil quase dois mil municípios que administram de forma direta e indireta os serviços de saneamento.

     A Assemae é uma organização não-governamental, fundada em 1984 e atua para fortalecer a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento, aprimorando sua qualidade e primando em defender o saneamento público municipal, pois como autarquias, podem ser efetuados o imediato planejamento com cronograma de projetos e obras gerenciados de acordo com a disponibilidade de recursos e vontade política municipal, além de garantir o controle social e que o setor de saneamento atue de modo integrado com demais órgãos e políticas do Executivo Municipal.

     Além disso, a Assemae preconiza que as prefeituras poderão gerar empregos diretos, indiretos e renda para a população, acredita que o poder público local pode gerenciar diretamente os recursos arrecadados, mantendo-os no município, sem falar que é possível adequar as tarifas à realidade local.

     Desde 1994 ocupa vaga pela Sociedade Civil no Comitê do Baixo Tietê através do Daep – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis e, em 2005, conquistou uma vaga no Comitê Tietê Batalha, que agora completa 10 anos, sua proposta é atuar através dos comitês de bacias, conseguindo que o saneamento deixe de ser feito dentro dos setores nas prefeituras e se transformem em departamentos autônomos, garantindo avanços na universalização dos serviços de saneamento.

     Desde 2005, a Assemae mantém convênio de cooperação técnica com a Fundação Nacional de Saúde para a promoção de cursos gratuitos de capacitação em saneamento em todo o Brasil.

     Em junho de 2006, a editora Assemae lançou a publicação “Experiências de Êxito em Serviços Públicos Municipais de Saneamento” com o relato de 20 cidades brasileiras bem sucedidas na gestão do saneamento.

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