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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu a Resolução nº 181 de 19/01/2024, reconhecendo o Programa Produtor de Água do Ribeirão Lajeado, desenvolvido pelo Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado (CIRL). O programa faz parte da lista de 57 iniciativas destacadas nas diversas bacias hidrográficas brasileiras. O Programa Produtor de Água, criado pela ANA em 2001, visa promover a conservação de recursos hídricos no meio rural, contribuindo para a segurança hídrica.
 
O reconhecimento destaca o comprometimento do CIRL em proteger os recursos hídricos, reduzindo a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural, melhorando a qualidade e quantidade de água disponível para abastecimento público.
 
Os programas e projetos reconhecidos pela Resolução nº 181/2024 terão seus nomes divulgados no site da ANA e terão preferência no acesso a eventuais recursos financeiros da Agência para ações relacionadas à conservação de água e solo. Além disso, poderão utilizar a marca e logomarca do Programa Produtor de Água, bem como ter prioridade nas ações de capacitação promovidas pela ANA.
 
Para manter o reconhecimento, o programa deverá enviar relatórios de execução, conforme as diretrizes do manual do Programa Produtor de Água. Outros projetos e programas interessados em obter o reconhecimento podem candidatar-se de acordo com os requisitos estabelecidos.
 
Programa Produtor de Água do Ribeirão Lajeado: Conservando Recursos Hídricos e Promovendo Desenvolvimento Sustentável
 
O Programa Produtor de Água do Ribeirão Lajeado, uma iniciativa do CIRL em parceria com diversas instituições, busca revitalizar a bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado, crucial para o abastecimento público de Penápolis. O programa envolve ações práticas, como recuperação e conservação de áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal, manutenção de áreas com vegetação nativa, construção de terraços em nível, bacias de captação e infiltração de águas de chuva, adequação de estradas vicinais e obras de saneamento rural.
 
Utilizando o instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o programa transfere recursos, monetários e não monetários, para produtores rurais e pessoas jurídicas que executam ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado na região à montante da captação de água.
 
Como Funciona o Programa Produtor de Água do Ribeirão Lajeado:
 
Produtores rurais com áreas à montante da Estação de Captação de Água de Penápolis, dentro da bacia hidrográfica do Ribeirão Lajeado, podem candidatar-se voluntariamente. O programa abrange ações de manejo de solo, plantio de mudas de espécies nativas, melhorias nas estradas rurais e saneamento rural. Após a adesão, a área passa por vistoria, diagnóstico ambiental e negociação de ações com o produtor rural. Um contrato com prazo de cinco anos é estabelecido para a execução das ações. Já no primeiro ano, o beneficiado pode receber recursos monetários proporcionais à melhoria ambiental, denominado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), além de melhorias em sua propriedade rural.
 
A remuneração aos produtores rurais é proporcional ao serviço ambiental prestado e depende de inspeção prévia na propriedade, juntamente com a implantação de um sistema de monitoramento dos resultados. O programa conta com parcerias com DAEP, Prefeitura Municipal de Penápolis, Prefeitura Municipal de Alto Alegre, Sindicato Rural de Penápolis, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis, ONG SOS Mata Atlântica, Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Presidente Prudente – Faculdade de Ciências e Tecnologia, e Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê.
 
O Coordenador do CIRL, Thiago Casella, destaca que sete produtores rurais já participam do programa, e a procura por adesões é constante. O Prefeito de Penápolis, Caique Rossi, ressalta a importância do programa para a continuidade do abastecimento público, enfatizando que Penápolis é pioneira na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, entre os 42 municípios pertencentes à bacia.