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Histórico de Penápolis

PENÁPOLIS

Historicamente, a ocupação do “sertão desconhecido”, que figurava nos mapas brasileiros e que correspondia à atual Região Noroeste, se deu no período de 1.842 a 1.870, com a colonização das margens direita e esquerda do Salto do Avanhandava, e a formação do primeiro núcleo residencial da região.
 

(Salto do Avanhandava)

O povoamento desta região está estritamente vinculado a implantação definitiva da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, que provocou e assegurou a posse colonizadora das terras do sertão, até então ocupadas pelos Kaingangues.

(Tribo Indígena Kaiagangs)

O povoado de Nosso Senhor dos Passos iniciou-se em 1.842 com a doação de 100 alqueires da fazenda José Pinto Caldeira, localizando-se na metade de cada lado do Ribeirão Lajeado. A partir de 1880, com o aumento do volume do comércio de café às exigências do mercado externo e interno e a conseqüente descoberta das potencialidades das terras do oeste paulista, outras frentes pioneiras invadem o território e a ocupação sistemática finalmente se instaura como empreendimento econômico motivado pelo café e outros implementos capitalistas, provocando radical transformação sócio-econômica na região que, a partir dessa época, passa a experimentar notável desenvolvimento e progresso.
 

(Fazenda de Café)

O Patrimônio de Santa Cruz do Avanhandava foi criado em 25 de Outubro de 1908, com empossamento do Frei Bernardino de Lavale, da Congregação dos Frades Capuchinhos, de terras doadas para a criação da cidade por Eduardo de Castilho. Em 17 de novembro de 1909 foi criado o Distrito de Paz de Penápolis em homenagem ao Dr. Afonso Augusto Moreira Penna, Presidente da República falecido neste ano. O Distrito pertencia ao município de comarca de Rio Preto e  era uma vila progressista,  já incorporada ao ciclo do café.
 

(Estação Ferroviária - 1907)

Com o processo de interiorização da ocupação paulista muitas famílias foram em busca de novas terras e oportunidades, trazendo o “progresso” à região. Em 22 de dezembro de 1913, através da Lei Estadual nº 1397, foi criado o município de Penápolis, e em 10 de outubro de 1917 pela Lei nº 1557, a Comarca de Penápolis, como uma das maiores da região.

(Santuário São francisco de Assis - 1931)
 

Histórico DAEP

O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP) é uma autarquia municipal, criada pela Lei Municipal Nº 935 de 18/05/1978 (revogada pela Lei nº 1.172/81), passando a ser, a partir de 1978,  o órgão municipal responsável pelo saneamento básico no município. O sistema existente, na data de sua criação, era extremamente precário e faltava água em alguns bairros do município. o sistema de coleta de esgotos também era precário e os dejetos recolhidos eram despejados diretamente no Ribeirão Lajeado, única fonte de abastecimento de água do município, além da cidade não ser hidrometrada.

Assim sendo, o DAEP iniciou seu propósito de contribuir com a saúde preventiva da população, melhorarando gradual e sistematicamente os serviços prestados. De 1978 a 1992, o DAEP, mesmo passando por muitas dificuldades, conseguiu gerenciar os recursos disponíveis e atingir 100% de abrangência dos serviços de tratamento e distribuição de água tratada e 100% de abrangência de coleta e tratamento de esgotos.

Em 1993, com uma nova visão de que saneamento básico não restringia apenas aos serviços de água e esgotos, o DAEP passou a ser responsável pelo sistema de coleta e destinação final de resíduos sólidos domésticos, industriais, serviços de saúde e entulhos através da Lei Municipal Nº 225/93. Neste mesmo ano, também foi criado um Centro de Educação Ambiental, com o objetivo de conscientizar a população para a preservação e recuperação do meio ambiente local.

Em 2000, através de parceria com a CORPE (Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Lixo de Penápolis) iniciou-se a coleta seletiva do lixo inorgânico no município.

Em setembro de 2004, o DAEP obteve a certificação na norma ABNT NBR ISO 9001:2000 em todo processo do Sistema de Gestão da Qualidade.
Em dezembro de 2004, o departamento iniciou o processo de tratamento do lixo de resíduos de serviço de saúde por autoclavagem em cumprimento a Resolução nº 31/2003 da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Hoje, mais de 35 anos depois de sua fundação, com aproximandamente 310 colaboradores em seu quadro funcional, o DAEP gerencia e presta os seguintes serviços, com abrangência de 100% da área urbana do município:
 

• Captação, tratamento e distribuição de água;
• Coleta e tratamento de esgotos;
• Coleta e destinação final de resíduos sólidos.

Todos os serviços prestados pela autarquia são regidos por legislação municipal específica, tendo poderes para instituir o sistema de cobrança destes.
O DAEP possui um controle sobre a extensão de suas redes de água e esgoto, emissários e adutoras, além das ligações de água e esgoto, o que torna possível, em caso de problemas, realizar uma rápida intervenção e o restabelecimento do sistema imediatamente.

Dados: setembro 2015 (Assessoria Técnica do DAEP)

A área de abrangência de sua atuação é o município de Penápolis, que possui 58.510 habitantes (censo IBGE de 2.010).

 
No link Área de Downloads, existe a opção de visualizar um arquivo digital contendo toda a história do DAEP, conheça através de textos e fotos, inclusive dos prêmios que o Departamento recebeu desde sua criação, veja alguns dos folders elaborados pelo DAEP e os projetos realizados.
 

Vista geral dos decantadores da ETA
 

Participações

O DAEP participa ativamente de vários segmentos de políticas públicas, conforme demonstrado na seqüência.

Assemae – Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento
 

A Assemae é uma organização não-governamental, fundada em 1984 e atua para fortalecer a capacidade técnica, administrativa e financeira dos serviços de saneamento, aprimorando sua qualidade e primando em defender o saneamento público municipal, pois entende que, como autarquias, pode ser efetuado o imediato planejamento com cronograma de projetos e obras gerenciados de acordo com a disponibilidade de recursos e vontade política municipal, além de garantir o controle social e que o setor de saneamento atue de modo integrado com demais órgãos e políticas do Executivo Municipal.

Além disso, a Assemae preconiza que as prefeituras poderão gerar empregos diretos, indiretos e renda para a população, acredita também que o poder público local pode gerenciar diretamente os recursos arrecadados, mantendo-os no município, sem falar que é possível adequar as tarifas à realidade local.
www.assemae.org.br

Comturpe – Conselho Municipal de Turismo de Penápolis

Nos anos de 2003/04, o DAEP participou ativamente do PDTR (Programa de Desenvolvimento do Turismo Receptivo), através do Sebrae, na elaboração do Projeto Pró Turismo Penápolis, entregue aos poderes Legislativo e Executivo em junho de 2004, destacando a vocação cultural do município.

Comdema – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Participando da composição do CMMA, o DAEP contribui com a elaboração de propostas para o município na área de meio ambiente, a fim de nortear um planejamento, para que as ações ambientais sejam desenvolvidas na cidade de Penápolis.

O DAEP atua desde 2005 como representante da Assemae no CBH-TB, comitê composto por 36 cidades, sendo que apenas 23 destes municípios possuem departamento ou autarquias responsáveis pelo saneamento ambiental, as outras possuem o serviço agregados nas secretarias das prefeituras, o DAEP está trabalhando juntamente com a Assemae para que essa realiadade possa ser mudada.

CBH-BT - Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê

Participando em 1994 da criação do CBH-BT - Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê - primeiro comitê do estado de São Paulo criado pela vontade popular, o Daep ocupa vaga na composição do mesmo; representando a sociedade civil através da Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento) no grupo de usuários urbanos de água e ocupa as diversas câmaras técnicas existentes. Em setembro/2004 ganhou a medalha de Honra ao Mérito Ambiental por sua contribuição na melhoria da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, na área de saneamento e meio ambiente.

Comitê de Turvo Grande

O projeto 'Bacia Hidrográfica do Turvo/Grande  nasceu da vontade de instituições em apoiar os trabalhos do CBH-TG e incentivá-lo a encontrar caminhos de mobilização técnica e institucional para orientarem os municípios da Bacia a desenvolverem seus Planos Municipais de Saneamento Básico.  A ação teve como objetivo geral em promover universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotos nos municípios integrantes da bacia. 

O projeto acompanhou as dificuldades e os sucessos destas cidades, promovendo oficinas de capacitação e comunicação entre diversos atores e municípios e oferecendo subsídios à elaboração dos PMSB. Os resultados efetivos do projeto provam que, trabalhando em conjunto num trabalho técnico sério e focado, é possível alcançar resultados que seriam muito difíceis para os municípios executarem isoladamente.

Conselho da Política Urbana

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), constituído pela lei Nº 13.430, de setembro de 2002 - Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, foi criado com a intenção de institucionalizar a participação da população nas decisões tomadas pelo poder público, referentes às políticas de desenvolvimento urbano, consolidando o conceito de gestão democrática no município.

Conselho da Mulher

Tem a finalidade de elaborar e implementar políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania.

Conselho Gestor de Saneamento Ambiental

O DAEP possui o Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, composto por 20 (vinte) representantes de diversos segmentos da sociedade, sendo seis deles eleitos diretamente no Fórum de Saneamento e Meio Ambiente, que acontece a cada dois anos, como representantes dos usuários urbanos de água , tendo sempre como Presidente do Conselho, o(a) Diretor(a) Presidente do DAEP.

O principal objetivo do Conselho Deliberativo é dar a oportunidade aos penapolenses de participarem das decisões administrativas do DAEP. Para ampliar essa participação da comunidade, existem três representantes titulares do Conselho Mirim e três suplentes, eleitos pelos próprios jovens para acompanhar o desenvolvimento dessas ações, que participam ativamente das reuniões do Conselho Gestor, realizadas sempre na primeira quinta-feira de cada mês, porém, não possuem direito a voto.

Além do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental o Conselho Mirim, o DAEP ainda mantém um grupo de agentes ambientais, com o objetivo de multiplicarem as ações ambientais no município.

Organograma

Organograma

O DAEP, como autarquia municipal, está subordinado à Prefeitura Municipal de Penápolis, porém, possui estrutura e independência administrativa e financeira, como demonstrado no organograma abaixo.