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PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE PENÁPOLIS

A Lei que disciplina a arborização urbana no município de Penápolis é a Lei 1940/2013 que define a arborização para a área total do município, definindo também os critérios de plantio para os novos loteamentos em parcelamentos de área urbana por meio do Guia de Arborização. No artigo 5º desta lei é determinado que as árvores situadas nas faces Sul / Leste ficam destinadas como de pequeno e médio porte (atingindo no máximo 15 metros de altura na fase adulta); e o lado Norte / Oeste, destinadas às instalações da rede de distribuição de energia elétrica, telefônica, telegráfica e outros, porém, o plano é restrito às arvoretas ou árvores de pequeno porte (até 6 metros de altura em sua fase adulta).

O Plano Diretor do Município, Lei Municipal 1967/2013 exige que o empreendedor que vai efetuar o parcelamento de solo, apresente projeto técnico da solução proposta para a arborização das vias públicas, o qual será analisado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em conformidade com as Leis 1940/2013, Decreto 4699/2014, sendo que às suas expensas contenha o responsável técnico, a garantia de implantação e conservação do projeto, o período de manutenção, porte, DAP, o nº de espécies, a fiação (implantada na face que recebe o sol da manhã - faces sul e/ou leste), devendo ser avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, que tem autonomia para rejeitar o projeto caso esteja em desacordo com as exigências legais, sendo esta condição essencial e indispensável para a aprovação final do parcelamento de solo.

OBJETIVOS

Efetuar o ordenamento e disciplina da arborização urbana do município de forma a promover e preservar o meio ambiente e consequentemente a qualidade de vida da população.

DETALHAMENTO:

 A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é responsável pela arborização do município, possui um engenheiro agrônomo no quadro de servidor da Prefeitura Municipal que implementa as ações voltadas às questões ambientais entre elas, a arborização urbana, que foi disciplinada pela Lei 1940/2013.

Para manter a expansão da arborização, a prefeitura fornece muda de espécies de acordo com o guia de arborização para a população, sem nenhum custo, seguindo todas as orientações fornecidas pela referida secretaria.

A erradicação de árvores no município esta proibida e em casos de solicitação por parte de munícipes é vistoriado pelo engenheiro agrônomo que vai até o local e analisa tecnicamente se a mesma está colocando danos estruturais ou risco à saúde e integridade das pessoas, caso contrário o corte não é autorizado. No caso de ser realizado o corte a mesma é substituída.

As podas de árvores também estão disciplinadas na lei e no Guia de Arborização e na inobservância é emitido multa ao infrator.

** Arquivos sobre o Plano de Arborização podem ser acessados na área de COMUNICAÇÃO --> DOWNLOADS

Compostar É Bem-Estar

Este projeto foi lançado em março de março de 2019 pelo DAEP com o intuito de contribuir com o meio ambiente por meio da adoção de compostagem caseira de resíduos orgânicos em imóveis na área urbana e com isso, reaproveitar os resíduos domésticos e, consequentemente, diminuir os resíduos destinados ao Aterro Sanitário em atendimento aos dispositivos da Lei 12.305/10 e a Lei Municipal Nº 2.073/15. Tem como público alvo as residências, escolas, restaurantes e outros geradores de resíduos orgânicos na área urbana do município de Penápolis (SP)

O projeto tem os seguintes objetivos:

• Contribuir com o reaproveitamento dos resíduos domésticos
• Envolver e ensinar a comunidade quanto ao compromisso ambiental
• Disseminar práticas ambientais entre os adultos
• Reduzir a quantidade de resíduos destinados ao Aterro Sanitário

É de adesão voluntária por meio da doação de uma composteira de plástico juntamente com uma capacitação sobre como produzir composto. Após o início da compostagem, o cidadão será monitorado mês a mês até o término do projeto. A adesão é feita por meio da solicitação dos interessados que farão um cadastramento por meio de Ficha de Adesão. Os interessados assinam um Termo de Compromisso comprometendo-se a utilizar a composteira e realizar o processo de compostagem em seu imóvel em conformidade com as instruções repassadas pela equipe do CEA do DAEP.

A execução do projeto Compostar é bem-estar, dar-se-á por meio das seguintes ações:

• identificação dos cidadãos interessados em participar voluntariamente e também, identificar que já faz compostagem em seu imóvel e incluí-lo no projeto
• cadastro dos voluntários
• seleção de cidadãos, por meio da análise das fichas de cadastro, para doação das composteiras
• Distribuição das composteiras com aplicação de capacitação com informações e ensino das técnicas de compostagem, inclusive de quem optar em adquirir composteira com recursos próprios e assinatura de Termo de Compromisso capacitação
• Monitoramento do uso da composteira junto aos cidadãos que aderiram ao projeto
• Monitoramento da quantidade de adubo gerado por meio de pesagens
• Continuação da prestação de informações e esclarecimentos necessários para o bom uso da composteira

As composteiras doadas são do formato de caixas onde serão colocados os restos de alimentos produzidos no imóvel, junto com um material seco para que sejam transformadas em adubos. Os tamanhos são de pequeno porte para 1 ou 2 pessoas e de médio porte para 4 a 5 pessoas que será avaliada pela equipe do CEA a que melhor se enquadra na residência participante do projeto.

O composto produzido não poderá ser comercializado e será utilizado somente para consumo próprio. Ficam como responsáveis pelo projeto os setores do DAEP: Centro de Educação Ambiental, Serviço de Apropriação, Controle e Avaliação de Custos e Serviço de Resíduos Sólidos.

Varrição Compartilhada

Este projeto foi criado com o objetivo de Compartilhada” para melhorar a limpeza urbana por meio da adesão voluntária de donas-de-casa e outros cidadãos no presente projeto sendo que o DAEP fará a doação de sacos de lixo e vassouras para as pessoas que quiserem realizar a varrição de ruas em frente de seu imóvel. Este projeto irá contribuir com a limpeza urbana do município de Penápolis e consequentemente, contribuir com o meio ambiente uma vez que minimizará a quantidade de resíduos que são drenados, em época de chuvas, para as galerias de águas pluviais e corpos hídricos.

O projeto tem os seguintes objetivos:

• - melhorar a limpeza urbana
• - resolver o problema de falta de varrição nas ruas
• - diminuir o índice de reclamações do serviço
• - envolver a comunidade na política pública de resíduos sólidos

O projeto tem caráter de adesão voluntária em que será feita a doação de sacos de lixo de 50 litros e vassourões para as pessoas que aderirem ao projeto. A adesão será feita por meio de cadastramento de pessoas, conforme Termo de Adesão e Compromisso. Os interessados assinarão um Termo de Adesão e Compromisso comprometendo-se a realizar o serviço de varrição de ruas defronte à sua residência.

A execução do projeto, dar-se-á por meio das seguintes ações:

• Identificar cidadãos interessados em participar voluntariamente por meio de adesão e assinatura do Termo de Adesão e Compromisso
• Cadastrar quem já contribui com a limpeza da cidade
• Capacitar os cidadãos e os servidores do serviço de coleta de lixo sobre o projeto devendo instruir a equipe da coleta de lixo para coletar adequadamente os sacos de lixo originados do projeto
• Distribuir sacos de lixo e vassourões com controle de entrega
• Monitorar, semanalmente, a realização da limpeza urbana, o uso adequado dos materiais (sacos e varrourões) junto aos cidadãos que aderiram ao projeto. O monitoramento será feito pela Chefia de Residuos Sólidos.
• Registrar e acompanhar o projeto por meio de relatório diário e registros fotográficos
• Criar um “selo” de incentivo para quem aderir ao projeto
• Fazer encontros periódicos com os voluntários para nivelar conhecimentos, trocar experiências e motivar as pessoas participantes

A doação é feita com controle e assinatura de recebimento dos materiais de todos os participantes do projeto. O controle é feito pela Chefia de Resíduos Sólidos que deverá apresentar o controle de entrega de materiais, mensalmente, ao Presidente do DAEP. A doação de sacos de lixo e vassourões para àqueles que adotaram praças e áreas verdes estando devidamente cadastrado na SecretariaMunicipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. 

O monitoramento do uso dos materiais é feito por meio de controle e acompanhamento da chefia de Resíduos Sólidos que fará o controle por meio do preenchimento do formulário de acompanhamento. O cidadão usa os sacos de lixo e vassourões somente para fins de auxílio na varrição de ruas e caso seja evidenciado o uso inadequado ou para outros fins será desligado automaticamente do projeto. A chefia de Resíduos Sólidos encaminha, mensalmente, um relatório de acompanhamento para o Presidente do DAEP.

O DAEP adquiriu sacos de lixo de cores amarelos para melhor identificação dos participantes do projeto. Os cidadãos são incentivados a participarem do projeto por meio da entrega de um selo de participação em que será dado ao cidadão quando estiver efetivamente participando do projeto.

O DAEP promove encontros periódicos a fim de incentivarem os participantes na continuidade do projeto, trocar experiências e passar informações sobre a importância da limpeza urbana para o meio ambiente.

CARROCEIRO CIDADÃO

O projeto Carroceiro Cidadão originou-se em decorrência as constantes reclamações dos moradores quanto ao descarte incorreto dos resíduos sólidos em nosso município como: terrenos baldios, finais de ruas, praças entre outros. O projeto propõe a realização de uma capacitação e ou treinamento para os carroceiros da cidade subsidiado pelo DAEP (Departamento Autônomo de Agua e Esgoto de Penápolis), PMP (Prefeitura Municipal de Penápolis), CEA (Centro de Educação Ambiental), Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) e o Centro de Zoonose. Essa parceria se fez pensando no bem estar do animal e seu dono, pois, a capacitação engloba a parte do trânsito com normas gerais de circulação e conduta, infrações, medidas administrativas, documentos e sinalizações ministradas por Luiz Carlos Martins Teixeira, Saúde dos Equinos englobando a fisiologia dos animais, bem-estar dos animais, alimentação, contenção dos equinos, prevenção de doenças e vacinação, manejo sanitário e reprodutivo, cuidados com o potro, limpeza e higiene do animal, ministrada pela veterinária Débora e envolve o tema Meio ambiente focando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Saneamento Básico do nosso município e os ECOPONTOS, fazendo um comparativo através de fotos dos descartes incorretos e corretos, salientando a importância da destinação correta do lixo, prevenindo doenças, contaminações e embelezando a nossa cidade ministrada por Ana Paula da Silva Pinto Chamareli.

O objetivo desse projeto é orientar e sensibilizar os carroceiros em geral, buscando transformá-los em verdadeiros agentes ambientais, contribuintes da limpeza urbana e da preservação ambiental. É também uma forma de promover a dignidade, o respeito e a valorização desse profissional em todo o município.

A nossa cidade possui 5 Ecopontos em diferentes regiões da cidade, a fim de que os munícipes e carroceiros possam fazer o descarte de lixo e entulhos corretamente, ainda são observados lixo espalhados em locais que agridem o meio ambiente. Diante desta situação e após a confecção do Plano de Resíduos Sólidos do município de Penápolis, os carroceiros também deverão ser responsáveis pelo descarte consciente dos resíduos, o DAEP através do centro de Educação Ambiental estará participando de uma ação integrada que visa capacitar de forma educativa os carroceiros com vistas ao descarte correto de resíduos nos Ecopontos.

Cada participante, ao final do curso, recebe dois coletes do projeto (carroceiro cidadão), placa para a carroça melhorando a identificação, uma consulta para o cavalo na zoonose a cada seis meses, material de identificação dos Ecopontos, conscientização e a divulgação dos nomes dos carroceiros já capacitados a fim de que a população contrate apenas os carroceiros cadastrados ao efetuar o descarte dos resíduos sólidos. Nosso objetivo é a mudança de postura e atitudes de alguns carroceiros no dia a dia de trabalho para com o cumprimento da lei, transportando transportando esses resíduos coletados de forma responsável, dando a destinação correta, ampliando sua consciência ambiental.

O projeto é essencial para a vida das pessoas, pois o acúmulo de lixo, entulhos e resíduos em áreas urbanas torna-se uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.

Modelo do Jaleco:

Modelo da Placa:

Modelo do Certificado:

 Modelo da Carteirinha de identificação: 

RELAÇÃO DE CARROCEIROS CADASTRADOS

(atualizado em 15/04/2019)

COLABORE, CONTRATE SOMENTE OS CARROCEIROS CADASTRADOS E CAPACITADOS.

CUIDANDO DO MEU LIXO, CIDADE LIMPA, AMBIENTE SAUDÁVEL

            Com a intenção de valorizar a classe dos profissionais da limpeza, os coletores e as garis, o setor de Resíduos Sólidos do DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) junto com o CEA (Centro de Educação Ambiental) lançaram o Concurso Cultural de desenhos e frases com o tema: Cuidando do meu lixo, cidade limpa, ambiente saudável em parceria com a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Penápolis.

            O projeto veio de encontro com as atividades desenvolvidas no CEA, onde os alunos integram o saneamento básico de nossa cidade à teoria e prática e o resultado desse trabalho é visto na cartilha do projeto.

            Todas as escolas da rede municipal, estadual e particular de ensino fundamental I (1º ao 5º anos), foram convidadas a participarem do concurso através de desenhos realizados pelos alunos com a temática dos Resíduos Sólidos, promovendo uma maior conscientização para importância da separação do lixo orgânico e reciclável, ou seja, do descarte correto sem prejudicar a saúde e o meio ambiente, estimulando a expressão criativa dos alunos.

            Para isso, foram entregues ofícios e cartazes a cada Unidade Escolar com todos os critérios de participação do concurso, para que os professores trabalhassem o conteúdo em sala de aula e os alunos desenvolvessem as produções dos desenhos e frases.

            Cada Unidade Escolar ficou com a responsabilidade de escolher o melhor desenho por turma e enviar ao Centro de Educação Ambiental para serem selecionados pelo Conselho Gestor do DAEP e posteriormente a confecção da cartilha e o evento de premiação aos alunos selecionados, as escolas participantes e aos professores.

            Os coletores e os garis também foram homenageados na ocasião, tendo a funcionária Sueli Aparecida dos Santos e o Édio Moretti representando as equipes e recebendo homenagens e depoimentos de funcionários, familiares e chefias do DAEP.

O período de desenvolvimento do projeto foi de Agosto à Dezembro de 2015.

UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES DO CONCURSO

Escolas Municipais

Escolas Estaduais

Escolas Particulares

Foram inscritos 98 trabalhos sendo selecionados 37 pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do DAEP. Os demais trabalhos serão objeto de novos projetos junto ao CEA.

As cartilhas serão trabalhadas também com a sociedade por meio dos diversos segmentos a fim de reforçar a conscientização para o despejo correto dos resíduos sólidos.

Coletivos Educadores na bacia Hidrográfica do Baixo Tietê

O CEA, sob orientação da DEA (Diretoria de Educação Ambiental) do MMA – Ministério do Meio Ambiente, mentora da proposta de formação, iniciou a formação dos Coletivos Educadores Ambientais na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, envolvendo diversos segmentos da sociedade, potencializando as ações locais, como formação da população envolvida com educação ambiental para mudanças culturais, sociais, participação na construção de políticas públicas para que tenhamos  sustentabilidade nas propostas de  melhoria da qualidade de vida.

A constituição do Coletivo Educador de Penápolis e Região está direcionado à formação de EDUCADORES AMBIENTAIS POPULARES em oito micros territórios, seguindo a proximidade de localização, sendo que:

1. Os mediadores pedagógicos serão escolhidos de acordo com o mapeamento de demanda, considerando o levantamento sócio-ambiental dos respectivos municípios entre os segmentos garantindo a diversidade.
2. O processo de seleção será de forma não excludente, por sujeitos que sejam residentes nos municípios; que tenham ou demonstrem experiência vivenciada em mobilização e organização popular ou social; que tenham interesse, compromisso e disponibilidade com a temática ambiental.

Estão sendo realizadas:

• Oficinas,  seminários,  encontros regionais, divulgação por imprensa falada e escrita, site regional, disponibilizarão dos cardápios locais e regionais, diagnóstico junto às  comunidades dos problemas socioambientais e exploração dos potenciais da região;
• Realização de levantamentos de lideranças em bairros urbanos e rurais a fim de identificar pessoas para militar na área sócio ambiental junto às suas comunidades sendo: Associação de Produtores Rurais, Usinas, Conselho das Cidades através de seus delegados, Pastorais, ONG, Sindicatos, Vigilância Sanitária, Programa Saúde da Família através de agentes de saúde, Conselho Municipal de Educação, CONDEMAS, etc;
• Maior participação da população em debates, fóruns, seminários, encontros, etc;
• Implantação de políticas públicas em saneamento ambiental e meio ambiente;
• Constituição de uma rede  regional de educação ambiental  sustentável;
• Potencialização dos cardápios na região;
• Existência de um diagnóstico situacional ambiental da região;
• Municípios capacitados para elaboração de projetos socioambiental sustentável;
• Existência de Projeto Político Pedagógico regional;
• Projetos de inclusão social.

RESULTADOS

Até o momento temos resultados parciais, reuniões com os parceiros para expor o programa e as cartas de adesão já foram realizadas juntamente com a DEA (Diretoria de Educação Ambiental) do MMA.

A meta é atingir os 42 municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê fazendo com que os mesmos se dividam em coletivos entre si, aumentando o alcance da população regional. Este coletivo, que está sendo formado, pretende dividir, através de seus parceiros, métodos para o enraizamento por todo o tecido social na Bacia.

Os resultados esperados apontam para a formulação de políticas públicas nos municípios da bacia para o desenvolvimento da educação ambiental, promovendo o desenvolvimento sustentável dos recursos hídricos, através de saneamento ambiental, manejo conservacionista de solo, recomposição ciliar, participação popular nas ações a serem traçadas e desenvolvidas nos municípios da bacia, fortalecimento dos conselhos municipais, fortalecimento das propostas do CBH-BT junto aos órgãos regionais, estaduais e federais.

Estaremos efetuando indicadores de desempenho para avaliar continuamente o processo implantado em todos os municípios envolvidos e monitorando as possíveis deficiências encontradas e em equipe efetuar uma força tarefa para formas de melhorias no processo.

Com todo este trabalho que será efetuado pretendemos aumentar a participação da comunidade no Comitê de Bacia fortalecendo o grupo da Sociedade civil, tão significativo para o enraizamento de políticas públicas para o desenvolvimento de ações que reflitam na melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Pretendemos fomentar durante e pós processo que as Universidades formadoras adotem ou disponibilizem na sua matriz curricular, disciplinas com conteúdos voltados para a formação de educadores ambientais, saindo do ensino acadêmico para a pratica junto à comunidade.

CONCLUSÕES

Apesar da complexidade ambiental envolver múltiplas dimensões, verifica-se, atualmente, que muitos modos de fazer e pensar a Educação Ambiental enfatiza ou absolutizam a dimensão ecológica da crise ambiental, como se os problemas ambientais fossem originados independentemente das práticas sociais. Insatisfeitos com esse tipo de reducionismo que ainda conquista muitos adeptos, alguns autores brasileiros criaram novas denominações para renomear a educação que já é adjetiva de “ambiental”, para que a Educação Ambiental seja compreendida não apenas como um instrumento de mudança cultural ou comportamental, mas também como um instrumento de transformação social para se atingir a mudança ambiental.

Para que uma população se comprometa com a conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente e com a qualidade de vida, é necessária a construção cotidiana de uma educação ambiental que busca instrumentalizar a comunidade, desde gestores públicos até os munícipes, criando e fortalecendo a participação de foros coletivos, conselhos e instâncias públicas para a troca de idéias e experiências, pactuando propostas e avaliando os seus resultados.

A administração dos riscos sócio-ambientais coloca cada vez mais a necessidade de ampliar o envolvimento público através de iniciativas que possibilitem um aumento do nível de consciência ambiental dos moradores, garantindo a informação e a consolidação institucional de canais abertos para a participação numa perspectiva pluralista.

Acreditamos que a EDUCAÇÃO AMBIENTAL representa a possibilidade de motivar e sensibilizar as pessoas para que transformem as diversas formas de participação em potenciais caminhos de dinamização da sociedade e de concretização de uma proposta de sociabilidade, baseada na educação para a participação.

Entulho é na caçamba

O projeto visa preservar os recursos naturais que são comprometidos com poluição, assoreamento, etc, com os entulhos jogados ao longo das estradas e que, em períodos chuvosos, são carregados até os mesmos causando danos ao Meio Ambiente e, consequentemente, comprometendo a qualidade de vida da população.

Diariamente são recolhidas em todos os pontos da cidade caçambas cheias de entulho. A destinação deste tipo de resíduos se dá na área de recepção de entulhos na Central de Tratamento de Resíduos, anexa ao Aterro Sanitário.

A melhoria da qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente são enquadrados como resultado das constantes ações do DAEP em busca de um saneamento básico eficaz.