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     No dia 22 de março, a Assemae – Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento esteve presente no Seminário “Alternativas de Modelo de Gestão”, realizado na cidade de Andradina, estado de São Paulo, sendo representada pelo membro do seu Conselho Diretor e Diretor Presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, Lourival Rodrigues dos Santos.

     O evento, promovido pelo Ministério da Saúde através da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) foi muito proveitoso, principalmente pela participação da Assemae, que pode mostrar seus objetivos de sua luta pela municipalização do saneamento no Brasil.

     Segundo Lourival, a bacia hidrográfica do baixo Tietê possui muitos municípios que ainda não tem os serviços de água e esgoto organizados em autarquias – “Eventos como este são de extrema importância para divulgarmos o papel da Assemae, já que com a municipalização dos serviços de saneamento, transformando departamentos internos de prefeituras em autarquias, as verbas podem ser melhor aplicadas e geram vantagens para os cidadãos”.

     No evento foi demonstrada as expectativas da Assemae frente à gestão associada, dando destaque para a nova Lei dos Consórcios, que traz um ganho muito significativo para os municípios, em especial os pequenos, que poderão se unir para a prestação de serviços, seja na área de saneamento ou não, com o objetivo de alavancar ações que propiciem a qualidade de vida da população, bem como a otimização dos serviços e a redução dos custos.

     A Funasa tem fomentado as ações de saneamento com um enfoque de saúde pública e fortalecimento do poder local para a gestão dos serviços, com a chegada desta Lei dos Consórcios, o avanço para a implantação de políticas públicas, entre elas, o saneamento básico, serão visíveis, já que a Fundação possui logística para auxílio aos municípios que se organizarem em consórcios, o que foi destacado aos prefeitos da bacia do baixo Tietê presentes ao evento.

    "Esta nova Lei de Consórcios e da Política de Saneamento é um marco no Brasil, já que objetiva a universalização dos serviços de água e esgoto" - concluiu Lourival.