O DAEP – Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis promoveu o 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente nos dias 27 e 28 de março, abordando o tema: RESÍDUOS SÓLIDOS – O LIXO NOSSO DE CADA DIA – DESAFIOS PARA A DESTINAÇÃO CORRETA, com o objetivo de discutir propostas da comunidade para melhoria da gestão do saneamento em Penápolis. O evento terminou quase meia noite nos dois dias, mas a comunidade participou até o final. O público presente apreciou a exposição de trabalhos sobre o meio ambiente feitos por jovens de 12 a 16 anos que participaram do 1º Fórum Infantojuvenil de Saneamento e Meio Ambiente realizado no dia 20 de março no Centro de Educação Ambiental do DAEP.
“O Fórum acontece a cada dois anos desde 1994 e é usado como ferramenta para o planejamento do DAEP que vem se consolidando com a participação da população na gestão pública, colaborando para os serviços prestados pelo departamento”, explicou a diretora presidente do DAEP, Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira.
Na última quinta-feira, 27, a banda “Amigos do Bugiga”, conduzida pelo músico Silvio Bugiga, se apresentou no Teatro Lúmine tocando flauta e instrumentos feitos com material reciclado. Na ocasião, também foram realizadas duas palestras: uma sobre o “Plano de Gestão Integrado dos Resíduos Sólidos”, ministrada pela Engenheira Heliana Kátia Tavares Campos, especialista em saneamento básico e mestre em Desenvolvimento Sustentável e outra sobre “O papel da CETESB e do cidadão para tratamento e destino correto dos resíduos sólidos” que foi ministrada pelo Engenheiro Químico da CETESB, Fernando Antônio Wolmer.
No dia 28, sexta-feira, o evento foi realizado na escola E.E. Dr. Carlos Sampaio Filho sob a coordenação do biólogo José Aparecido Cruz. Após abertura, os participantes foram divididos em cinco grupos para debater propostas de melhoria do descarte dos resíduos sólidos e separação do lixo. Após a aprovação das propostas em plenária, foram eleitos seis representantes titulares da comunidade para o Conselho Gestor de Saneamento e Meio Ambiente do DAEP para o biênio (2014-2016): Jordano Vitalli Bilche, Diego Agostini Cordeiro, Girlene Moreno Soares Azenha, Neumam Pinheiro, Olmair Perez Rillo e Ricardo de Faria Silva. Os suplentes eleitos foram: Renato Wagner dos Reis, Álvaro Luís Bastos, Alex Tuzzi, José Antonio Gudrin, Otoni Carlos da Silva e Roberto Nunes Ferreira.
O Conselho Gestor de Saneamento e Meio Ambiente do DAEP tem mandato de dois anos e poder deliberativo em relação a assuntos do departamento e de interesse público. Ao todo, 15 candidatos se inscreveram para o Conselho Deliberativo, fato inédito que comprova a participação efetiva dos munícipes junto ao DAEP.
Segundo Silvia Shinkai, “o intuito do Fórum é incentivar a cidadania participativa e fomentar a democracia para interesses públicos”. Assim sendo, o Fórum visa a participação da sociedade nas ações desenvolvidas no município; auxiliar o poder público nas tomadas de decisões referentes ao futuro ambiental da cidade planejando sua expansão territorial, consumo e uso inteligente dos recursos naturais bem como a correção de problemas detectados; participação da população através dos segmentos organizados, capacitados para a legitimidade de planos, traçando políticas públicas para o saneamento e a promoção da melhoria das condições de vida do meio urbano e rural; criar a “ética do cuidado essencial” que possa descortinar um futuro de esperança, tendo como base a satisfação das necessidades básicas da população como saneamento, educação, alimentação, saúde, lazer e outros; solidariedade para com as gerações futuras; participação da população envolvida; preservação dos recursos naturais; elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas e efetivação dos programas educativos.
O evento foi realizado pela Prefeitura de Penápolis, DAEP, Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado em parceria com CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Confira as propostas aprovadas no 11º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente:
1.) EFETUAR A REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 460/1995, NO SENTIDO DE SE ESTIPULAR MULTAS MAIS ALTAS COM RELAÇÃO AOS CASOS DE ENTULHOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DEPOSITADOS NAS CALÇADAS, E NO SENTIDO, TAMBÉM, DE DISCIPLINAR A RESPONSABILIDADE DOS PROPRIETÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS PELO DESCARTE CORRETO DO LIXO PRODUZIDO PELOS FREQUENTADORES;
2.) REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ARBORIZAÇÃO; MAPEAMENTO DAS ÁRVORES JÁ EXISTENTES; E INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO, COM APLICAÇÃO DAS PENALIDADES LEGAIS;
3.) CELEBRAÇÃO PELO DAEP DE ACORDO OU TERMO DE COMPROMISSO COM OS REVENDEDORES DE LÂMPADAS, PILHAS E BATERIAS, PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ADEQUADA AOS PRODUTOS POR ELES RECEBIDOS EM RAZÃO DA LOGÍSTICA REVERSA, COM A DEFINIÇÃO, INCLUSIVE, DO PREÇO DESSE SERVIÇO;
4.) FAZER REVISÃO NA LEI DE COLETA DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, NO SENTIDO DE SE EXCLUIR O LIMITE DE 400 (QUATROCENTOS) LITROS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS POR COLETA, EXIGINDO-SE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PRÓPRIO JUNTO AO DAEP, QUALQUER SEJA A QUANTIDADE DE RESÍDUOS PRODUZIDOS;
5.) INTENSIFICAR O TRABALHO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, INCLUSIVE JUNTO À POPULAÇÃO ADULTA, DESENVOLVENDO CAMPANHAS EDUCATIVAS PROLONGADAS, MEDIANTE CARTILHAS, REUNIÕES COM OS GRUPOS COMUNITÁRIOS, NAS ESCOLAS, NAS ASSOCIAÇÕES, BAIRROS, IGREJAS E INSTITUIÇÕES, E QUE TENHAM POR OBJETO, TAMBÉM, A ORIENTAÇÃO À POPULAÇÃO QUANTO AO USO INDIVIDUAL DE SACOLINHAS PLÁSTICAS PARA A ACOMODAÇÃO DO LIXO PRODUZIDO EM EVENTOS;
6.) INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA QUE SE MOVIMENTAM, EM LOCAIS DE DESCARTE IRREGULAR DE LIXO, E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TERCEIRIZADA PARA MONITORIZAÇÃO;
7.) CONTRATAÇÃO DE MAIS FISCAIS, COM AUTORIDADE PARA PENALIZAR ATRAVÉS DE MULTAS, REALIZAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, COM APOIO/PARCERIA DA POLÍCIA MILITAR E AMBIENTAL, E CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO JUNTO A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE FOTOS, APLICATIVOS DO CELULAR, COM RESPALDO DO DAEP PARA ESSE SISTEMA;
8.) EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO OS PARTIDOS SEREM RESPONSÁVEIS PELOS RESÍDUOS GERADOS, PAGANDO TAXA DE LIMPEZA;
9.) COBRAR DOS CAÇAMBEIROS PARA UTILIZAÇÃO DO ATERRO, TENDO UMA FORMA DE MONITORAR O QUE ELES LEVAM, EXIGINDO A COBERTURA DAS CAÇAMBAS COM LONAS PARA NÃO CAIR DETRITOS NAS VIAS PÚBLICAS;
10.) AUMENTO DO NÚMERO DE LIXEIRAS NAS RUAS;
11.) AGREGAR OS CATADORES INDEPENDENTES À CORPE COM O OBJETIVO DE AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DE PAPEL, PLÁSTICO, QUE SÃO DESCARTADOS PELOS COMERCIANTES QUE LEVARIAM ESTE MATERIAL ATÉ O ECOPONTO;
12.) CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DISQUE DENÚNCIA E CRIAÇÃO, TAMBÉM, DE MAIS ECOPONTOS;
13.) ESTUDAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS HORTAS COMUNITÁRIAS, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER O APROVEITAMENTO DO LIXO ORGÂNICO PARA A PRODUÇÃO DE COMPOSTO PARA UTILIZAÇÃO NA PRÓPRIA HORTA, OU, ENTÃO, O DESENVOLVIMENTO DE TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS HORTAS COMUNITÁRIAS QUANTO À COMPOSTAGEM, PARA MELHOR DIRECIONAMENTO DOS RESÍDUOS ORGÂNICOS;
14.) RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: ALÉM DA TRITURAÇÃO, REALIZAR A FABRICAÇÃO DE TIJOLOS ECOLÓGICOS E CORRELATOS, BARATEANDO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE PARCERIAS;
15.) ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE BIODIGESTORES COMO ALTERNATIVA PARA A RECICLAGEM DO LIXO ORGÂNICO, INICIANDO-SE O SERVIÇO JUNTO AOS BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES;
16.) CRIAÇÃO DE MULTIPLICADORES, COM LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS, PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO AO DESCARTE CORRETO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, EM ESPECIAL AS EMBALAGENS DE LONG NECK, PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS;
17.) CRIAÇÃO DE UMA PÁGINA EM REDES SOCIAIS PARA MELHOR COMUNICAÇÃO ENTRE MUNÍCIPES E DAEP;
18.) IDENTIFICAR QUEM REALIZA A RECICLAGEM DO VIDRO E POTENCIALIZAR O DIRECIONAMENTO DOS MESMOS;
19.) TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS EMPRESAS QUANTO À QUESTÃO DO DESCARTE CORRETO DE SEUS RESÍDUOS, COMO TAMBÉM DA LOGÍSTICA REVERSA;
20.) ENTULHO: CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO ACERCA DA QUANTIDADE ABSURDA DE RESÍDUOS GERADOS E DA NECESSIDADE DE REDUÇÃO;
21.) REAPROVEITAR OS REJEITOS DA CORPE PARA ARTESANATOS, DOANDO OS MESMOS PARA ARTESÃOS (CASA DOS ARTESÃOS);
22.) ESTIPULAR PREMIAÇÕES PARA AS EMPRESAS QUE DESTINAREM CORRETAMENTE SEUS RESÍDUOS SEJA POR FORMA DE REDUÇÃO, REAPROVEITAMENTO OU RECICLAGEM DOS RESÍDUOS PRODUZIDOS;
23.) MAIOR DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO DAEP JUNTO A POPULAÇÃO ESCLARECENDO VIA SITE, FACEBOOK E OUTRO MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
24.) PARCERIAS COM UNIVERSIDADES PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ESTUDOS EM CONJUNTO, ESTIMULANDO A PESQUISA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS;
25.) CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA ONDE OS CONDOMÍNIOS A BEIRA DOS RIOS, CHÁCARAS RECREIO SEJA INCENTIVADOS A CELEBRAR CONTRATO JUNTO AO DAEP PARA A COLETA DO LIXO;
26.) ADEQUAÇÃO E APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO SENTIDO DE QUE PROÍBA A ARMAZANAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL EM RESIDÊNCIAS, QUANDO PARA FINS COMERCIAIS, BEM COMO NOS CASOS DE RISCO À SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO FISCALIZAR OS RECEPTADORES DESTE MATERIAL COM RELAÇÃO A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO;
27.) QUE TODAS AS PROPOSTAS APROVADAS NO FORUM SEJAM REGISTRADAS EM CARTÓRIO E PUBLICADAS NO SITE PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO;
28.) ESTIMULAR A COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS, ATRAVÉS DA COLETA JUNTO AOS GRANDES GERADORES;
29.) CRIAR PROJETO DE ORIENTAÇÃO “MESTRE DE OBRAS”, PARA A CAPACITAÇÃO NA SEPARAÇÃO DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL;
30.) CRIAÇÃO DE INCENTIVOS E PREMIAÇÕES, DE FORMA A ESTIMULAR AS PESSOAS A OLHAREM PARA OS RESÍDUOS DE FORMA CONSCIENTE, VALORIZANDO AQUELES QUE AGEM DE FORMA CORRETA;
31.) CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PARA TRABALHAR COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E FORMAÇÃO DESSES JOVENS (INTEGRAÇÃO COM A POLÍCIA MIRIM);
32.) AUMENTAR RECURSOS FINANCEIROS DO DAPE PARA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROBLEMAS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO PERMANENTEMENTE;
33.) AUMENTAR O QUADRO DE EDUCADORAS QUE TRABALHAM COM A EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CEA.
