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SET
18
18 SET 2023
DAEP CONVIDA POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA CONSULTA PÚBLICA DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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A Prefeitura Municipal de Penápolis e a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (Daep) coloca em consulta pública, para conhecimento da população, a primeira revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Penápolis. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tem como objetivo orientar as ações do município no que se refere à gestão dos resíduos sólidos.
O PMGIRS é um documento que foi elaborado em 2015 de forma participativa, ou seja, com a participação da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público, e contempla as seguintes etapas: diagnóstico da situação atual da gestão de resíduos sólidos no município, definição de objetivos, metas e ações para a gestão dos resíduos sólidos, elaboração de um programa de monitoramento e avaliação, e definição dos recursos necessários para a implementação do plano.
Mauro Lucio Salmente, Chefe de Resíduos Sólidos, enfatiza que o PMGIRS é essencial para orientar o município na gestão de resíduos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a conscientização da população sobre a importância da gestão integrada de resíduos sólidos.
O presente documento, que está disponível online para consulta logo abaixo, tem por objetivo apresentar a revisão do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, elaborado pela equipe técnica da empresa Amplar Gestão Sustentável, oriundo do contrato de prestação de serviços 63/2022 para a elaboração da atualização do PMGIRS de Penápolis.
Para construção do diagnóstico dos serviços de gestão de resíduos sólidos, adotaram-se vários procedimentos que combinaram a avaliação quantitativa (via indicadores) e qualitativa (via processos participativos, entrevistas, grupos focais, visitas de campo, etc.). O levantamento técnico de dados e informações foi obtido através Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Administração, Obras e Serviços, Planejamento, Planejamento, Coordenação e Zeladoria de Trânsito e Mobilidade Urbana, e da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (Daep). Também, consultaram-se bancos de dados e sistemas de informações disponíveis tais como SNIS, SNIR, IBGE, SEADE e outros Nacionais que permitem algum tipo de análise/pesquisa na área de Resíduos Sólidos.
As próximas etapas da revisão do PMGIRS são:  
  1. Consulta Pública
  2. Atividade com grupo de trabalho e comunidade para definição de diretrizes
  3. Análise da estrutura de cobrança pelos serviços públicos de resíduos sólidos
  4. Consolidação da revisão com a apresentação dos resultados em audiência pública.
Carlos Alberto Bachiega, Presidente do DAEP, destaca a importância da contribuição da comunidade no processo, que moldará o futuro do saneamento em Penápolis, promovendo melhorias nos serviços e nas práticas de tratamento e disposição final de resíduos.
 
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