Com a assinatura da ordem de serviço nesta segunda-feira (18), foram iniciadas as melhorias nas estradas rurais dos Bairros Araponga, Santana e Saltinho do Galinari, localizadas na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado. O documento assinado pelo prefeito Célio de Oliveira prevê um investimento de aproximadamente R$ 380 mil na recuperação das estradas rurais.
O investimento abrange quatro trechos de estradas num total de 14,7 quilômetros. Esta é a primeira etapa do projeto Produtor de Água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, com recursos financeiros da ANA (Agência Nacional das Águas). O serviço será executado pela empresa Sandra M.C. de Lima Alves EPP, vencedora do processo licitatório. O convênio é firmado com o CIRL (Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado).
Para a entrega da ordem de serviço, estiveram reunidos no Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), o prefeito e presidente do CIRL, Célio de Oliveira; o coordenador executivo do CIRL, José Raphael Caputo, o Carioca; o presidente do Daep e secretário executivo do Consórcio, Edson Bilche Girotto, o Batata, além de produtores rurais e dos vereadores Carlos Alberto Soares da Silva (Carlão) e Francisco José Mendes (Tiquinho).
Durante a assinatura do documento, o prefeito destacou a importância de investimentos nas estradas rurais pois impactam diretamente na qualidade de vida de quem vive e depende do campo. “As melhorias são fundamentais para garantir o escoamento da produção agrícola, além do tráfego dos moradores. Com essa recuperação das estradas, ainda evitamos o assoreamento do Ribeirão Lajeado, preservando o único manancial de abastecimento de Penápolis”, destacou Célio.
O produtor rural e morador do Bairro Araponga há mais de 40 anos, José Carlos, o “Pingo”, acompanhou a assinatura da ordem de serviço. “Este será um dos trabalhos mais importante para nós moradores, pois há mais de 40 anos temos buscado apoio do poder público para melhorias na estrada. O que mais o morador da roça precisa é de uma estrada com condições de ir e vir e, com este projeto, será um sonho realizado”, afirmou Pingo.
Projeto
O projeto técnico prevê, inicialmente, o levantamento topográfico, as demarcações de nível e a delimitação da faixa de trabalho. Em seguida será realizada retirada de cercas lindeiras aos trechos a serem recuperados, a limpeza da área e a terraplanagem. Ainda será executado o levantamento do greide da estrada e implantação de estruturas para a drenagem de águas das chuvas, entre outras intervenções.
Os serviços terão o acompanhamento técnico, supervisão e aferição das estruturas construídas realizados pelo engenheiro do Daep, além da vistoria da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do projeto.
O investimento total será de R$ 697.072,48 de recursos da ANA (Agência Nacional de Águas), com contrapartida do CIRL. Além das estradas, parte desta verba será aplicada em 280 hectares de manejo de solo, plantio de 6.668 mudas em quatro hectares de mata ciliar, cercamento de área e fossa séptica.
Projeto prevê apoio a produtores rurais que preservem o Ribeirão Lajeado
O Programa Produtor de Água também prevê incentivos aos produtores rurais para a preservação da água, por meio do conceito de Pagamento por Serviços Ambientais. O programa, inovador no Brasil, traz a possibilidade de transferência de recursos, monetários e não monetários, para aqueles que efetuarem ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado.
Para a efetivação desta etapa, o CIRL (Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado) está elaborando um Edital de Credenciamento para o lançamento do projeto PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Serão aplicados recursos da ANA (Agência Nacional de Águas).
O presidente do Daep e secretário executivo do CIRL, Edson Bilche Girotto, o Batata, explicou que a remuneração aos produtores rurais será proporcional ao serviço ambiental prestado e dependerá de prévia inspeção na propriedade. “Também será implantado um sistema de monitoramento dos resultados para quantificar os benefícios obtidos com sua implantação”, enfatizou.
Cabe ao Consórcio e demais órgãos oferecerem assistência técnica aos produtores rurais participantes quanto às práticas sustentáveis de produção. O coordenador do CIRL, José Raphael Caputo, explica que este projeto ampliará a participação dos proprietários rurais que enxergarão o programa como uma forma de incentivo para adotar medidas preservacionistas em sua propriedade rural.
“O trabalho desenvolvido pelo CIRL tem grande importância para manter a qualidade do abastecimento de água em nosso município. Iniciativas que valorizem o produtor rural são fundamentais para a preservação do meio ambiente”, afirmou o coordenador.
Programa Produtor de Água
O projeto desenvolvido pelo Consórcio foi aprovado em 6º lugar num ranking de 186 propostas analisadas pela equipe técnica da ANA para solicitar recursos e investimentos. O Programa Produtor de Água dá apoio a projetos locais de revitalização de bacias hidrográficas de grande importância estratégica para a região onde se localizam.
Dentre as ações elegíveis estão a recuperação e conservação de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal, manutenção de áreas com vegetação nativa, construção de terraços em nível, de bacias de captação e infiltração de águas de chuva, adequação de estradas vicinais, obras de saneamento rural, entre outros.
Tais ações têm como resultados práticos a redução de erosão e assoreamento de mananciais no meio rural. Como consequência, a melhoria da qualidade da água e aumento de sua oferta para atendimento aos usos múltiplos, principalmente pela elevação da vazão mínima, dentro de uma base econômica sustentável.
Secom – PMP
