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O 1º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente foi instituído por meio da Lei nº 327/1993, como um mecanismo que permite a participação popular junto à administração do Daep, instância democrática de caráter deliberativo para a formulação de políticas públicas, em parceria com a população para traçar diretrizes para a área de saneamento e meio ambiente para o município a cada dois anos, promovendo debates nas áreas de investimentos, política tarifária, educação ambiental, qualidade nos serviços e eleição para ampliar o número de representantes da população no Conselho Deliberativo do Daep, criado em 1978, passando a ter a seguinte composição:

Por parte dos prestadores

• Presidente do Conselho – Diretor Executivo do Daep.
• 1 representante do Prefeito Municipal;
• 1 representante do Departamento Municipal de Saúde;
• 1 representante do ERSA – 65;
• 1 representante do setor de produção do Daep;
• 1 representante do setor de administração do Daep

Por parte dos usuários

• 3 representantes dos usuários residenciais;
• 1 representante da Associação Comercial e Industrial de Penápolis;
• 1 representante das entidades assistenciais;

A eleição dos representantes da população é realizada durante o evento, com a participação do público que representa a categoria presente.