Você, proprietário rural, pessoa física ou jurídica, e está interessado em participar do Projeto Produtor de Água da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, faça sua inscrição por meio de cadastramento no Edital de Chamamento Público nº 01/2021. O projeto prevê ações de conservação de vegetação nativa, restauração de áreas degradadas, recuperação de estradas rurais e melhorias sanitárias conforme padrões estipulados por este edital e pelo contrato a ser firmado com os participantes selecionados. Além das ações a serem executadas na propriedade rural em prol da melhoria ambiental, este edital prevê compensação financeira aos interessados habilitados que aderirem ao termo de contrato do projeto, a título de pagamento pelos serviços ambientais prestados.
A inscrição pode ser feita diretamente no DAEP, seguindo o protocolo do Edital de Chamamento Público que contém todas as informações sobre os documentos e procedimentos necessários.
A área de abrangência do programa está representada no mapa abaixo ressaltando que área da propriedade rural deve estar localizada à montante da Estação de Captação de Água do DAEP e fazer parte da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado.
A seleção das propriedades rurais será feita em conformidade com as regras constantes no Edital de Chamamento Público.