AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Legislação

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Ato	Ementa	Data	Acessos
RESOLUÇÕES - CONSELHO DELIBERATIVO DO DAEP Nº 2, 07 DE FEVEREIRO DE 2019	Resolução 02/2019 do Conselho Deliberativo do DAEP	07/02/2019	3292
PORTARIA Nº 233, 10 DE JULHO DE 2020	Dispõe sobre os poderes específicos de movimentação bancária do DAEP e dá outras providências.	10/07/2020	3187
PORTARIA Nº 154, 08 DE ABRIL DE 2020	Nomeia o Sr. Márcio Wanderley como Presidente do DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, conforme especifica.	08/04/2020	3167
LEIS MUNICIPAIS Nº 2073, 01 DE FEVEREIRO DE 2015	Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de Penápolis (2/2-ANEXOS).	01/02/2015	3048
PORTARIA Nº 147, 03 DE ABRIL DE 2020	Exonera o Sr. EDSON BILCHE GIROTTO do cargo de Presidente do DAEP - Departamento de Água e Esgoto de Penápolis, conforme especifica.	03/04/2020	2999

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
RESOLUÇÕES - CONSELHO DELIBERATIVO DO DAEP Nº 62025, 15 DE ABRIL DE 2026	Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2026	15/04/2026	5
RESOLUÇÕES - CONSELHO DELIBERATIVO DO DAEP Nº 72025, 15 DE ABRIL DE 2026	Aprova a atualização da planilha de custo da taxa de coleta de lixo, conforme previsto no artigo 21 da Lei nº 1001 de 04 de dezembro de 2001.	15/04/2026	5
RESOLUÇÕES - CONSELHO DELIBERATIVO DO DAEP Nº 12026, 15 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto	15/04/2026	4
LEIS MUNICIPAIS Nº 22732018, 21 DE OUTUBRO DE 2025	Lei nº 2273 de 25 de abril de 2018	21/10/2025	207
RESOLUÇÕES - CONSELHO DELIBERATIVO DO DAEP Nº 52025, 23 DE SETEMBRO DE 2025	Aprova a alteração dos artigos 9,15, 135, 136 e 137 do Regulamento dos Serviços Públicos prestados pela DAEP	23/09/2025	405

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