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Uma publicação inédita lançada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura, apresenta um panorama abrangente dos resultados do Programa Produtor de Água em todo o Brasil desde sua criação, em 2001. O levantamento destaca o investimento de R$ 24,2 milhões em pagamentos por serviços ambientais, mecanismo que reconhece e incentiva práticas sustentáveis no meio rural.

Entre as iniciativas evidenciadas no estudo está o projeto Produtor de Água do Ribeirão Lajeado, desenvolvido em Penápolis. O município é o único representante da bacia do Baixo Tietê contemplado na publicação, reforçando a relevância regional da iniciativa.

Desde 1992, o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado atua na recuperação de áreas degradadas, conservação do solo, educação ambiental e manejo de estradas rurais. Sob coordenação do consórcio, o projeto tem como objetivo principal melhorar a qualidade e a quantidade da água do Ribeirão Lajeado por meio da adoção de práticas sustentáveis nas propriedades rurais.

A parceria com a ANA, iniciada em 2017, representou um avanço significativo para a ampliação das ações. A cooperação possibilitou a intensificação de iniciativas voltadas ao manejo e à conservação do solo, adequação de estradas rurais, recuperação de Áreas de Preservação Permanente e promoção do saneamento rural.

O engajamento dos produtores rurais tem sido fundamental para os resultados alcançados. Apesar de desafios iniciais, como a resistência quanto à destinação de áreas produtivas para recomposição da vegetação nativa, o trabalho contínuo de sensibilização, aliado ao suporte técnico, tem fortalecido a adesão ao programa.

O Pagamento por Serviços Ambientais, regulamentado pela Lei Municipal nº 2.216 de 2017 e pelo Decreto Municipal nº 6.683 de 2020, tem se consolidado como um instrumento eficaz para ampliar a participação dos produtores. A iniciativa valoriza o trabalho no campo e incentiva práticas conservacionistas que contribuem diretamente para a proteção dos recursos hídricos.

Os recursos destinados aos pagamentos são provenientes do DAEP Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental, consolidando uma política pública local voltada à sustentabilidade e à segurança hídrica.

A inclusão do projeto de Penápolis na publicação nacional reforça a importância das ações desenvolvidas no município e evidencia o papel estratégico das parcerias institucionais e do engajamento local na construção de soluções sustentáveis para os desafios ambientais do país.

A publicação completa está disponível no site oficial da ANA pelo link www.gov.br/ana