Na última semana o Daep - Departamento de Água e Esgoto de Penápolis realizou uma capacitação de oito horas com foco na elaboração de um Manual de Procedimentos para Compras Públicas. Ao todo participaram 17 servidores do Daep e do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado.
O manual tem como objetivo aperfeiçoar o processo de aquisição de bens, serviços e obras por meio de definição de procedimentos e responsabilidades para a melhor eficiência das compras públicas. É uma prática inovadora na administração pública sendo que poucos órgãos públicos municipais possuem este tipo de ferramenta.
A ideia surgiu após o conhecimento da Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021 que estabeleceu novas regras que tem prazo até 01 de abril de 2023 para ser consolidada nos órgãos públicos do Brasil.
Foi uma iniciativa do DAEP, tendo como coordenadoraa professora e advogada Gislany Gomes Pereira da empresa Segmenta Cursos & Treinamentos.
Segundo Carlos Alberto Bachiega, Presidente do DAEP, as alterações advindas com a nova lei de licitações impactam diretamente no dia-a-dia da administração pública e o manual será um norteador para os diversos setores para aumentar o envolvimento das diversas etapas do processo de aquisição e ter mais confiança na tomada de decisão de cada setor.