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ABR
04
04 ABR 2022
  DAEP INICIA PROGRAMA DE NOTIFICAÇÃO A PROPRIETÁRIOS COM TERRENOS SUJOS
O Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), a partir deste mês de abril passa a ser o responsável pela fiscalização das Posturas Municipais de Saneamento Básico conforme preconiza a Lei Municipal 2595 de março de 2022. As principais posturas contidas na Lei são a limpeza de terrenos e imóveis que estejam com mato ou entulhos; terrenos sem calçadas ou calçadas quebradas; desperdício de água tratada; jogar lixo em terrenos e áreas públicas entre outras.
No caso dos terrenos sujos com matos, podas e outros tipos de resíduos, que será a primeira frente a ser trabalhada pelo Daep, os proprietários serão notificados e deverão realizar a limpeza do terreno no prazo máximo de 10 dias. Caso não seja feita, a multa será de R$ 130,00 por dia de atraso. 

As notificações pelo Daep terão inicio na próxima semana, dos terrenos que estejam lançados no Cadastro Municipal, em nome das empresas loteadoras existentes na cidade.

Segundo levantamento já realizado pela autarquia, existem 705 terrenos vazios em nome dessas empresas, 1539 terrenos em nome de pessoas que adquiriram o terreno de forma parcelada sem terem a escritura definitiva em seu nome e mais 482 terrenos vazios de proprietários particulares.
Segundo o Presidente do Daep Carlos Alberto Bachiega, primeiro serão notificados os terrenos que ainda estão em nome dos loteadores, em seguida, aqueles que  foram vendidos financiados e por fim, os de proprietários particulares, todos receberão a notificação até dia 15 de abril.
Bachiega também esclareceu que caso o notificado encontre alguma inconsistência nas informações cadastrais utilizadas na notificação, o interessado deverá procurar o Daep para as devidas atualizações. 
Para maiores informações ou dúvidas, o Daep disponibiliza a Central de Atendimento ao Cliente pelo telefone (18) 3654 6100 ou no endereço Av. Adelino Peters, 217 – Vila São Vicente. 
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