A Prefeitura Municipal de Penápolis e o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, Daep coloca em consulta pública, para conhecimento e manifestação da população, a primeira revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Penápolis. O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que tem como objetivo orientar as ações do município no que se refere à gestão dos resíduos sólidos.
O PMGIRS é um documento que foi elaborado em 2015 de forma participativa, ou seja, com a participação da sociedade civil, do setor empresarial e do poder público, e contempla as seguintes etapas: diagnóstico da situação atual da gestão de resíduos sólidos no município, definição de objetivos, metas e ações para a gestão dos resíduos sólidos, elaboração de um programa de monitoramento e avaliação, e definição dos recursos necessários para a implementação do plano.
O PMGIRS serve como um guia para o município na gestão dos seus resíduos sólidos, auxiliando na tomada de decisões, na definição de políticas públicas e na adoção de práticas adequadas de gerenciamento de resíduos. Além disso, o plano contribui para o desenvolvimento sustentável do município, promovendo a redução da geração de resíduos, a recuperação de materiais recicláveis, a destinação adequada dos resíduos e a conscientização da população sobre a importância da gestão integrada de resíduos sólidos.
O munícipe interessado em participar, poderá encontrar as diretrizes, documentos e leis sobre o PMGIRS diretamente no site do Daep
www.daep.com.br e após a leitura deverá preencher um formulário com sugestões e críticas que contribuirá com a revisão do plano.
As etapas da revisão do PMGIRS são:
- Plano de trabalho
- Levantamento das legislações em vigor
- Relatório situacional dos resíduos no município
- Consulta Pública
- Atividade com grupo de trabalho e comunidade para definição de diretrizes
- Análise da estrutura de cobrança pelos serviços públicos de resíduos sólidos
- Consolidação da revisão com a apresentação dos resultados em audiência pública.
É importante que a população contribuía com o PMGIRS, pois ele norteará o futuro e o presente do saneamento em Penápolis, por meio de estudo e análises técnicas, fomentando ações de melhorias nos serviços, forma de tratamento e disposição final de resíduos.