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A Prefeitura Municipal de Penápolis e o Daep — Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental — iniciaram oficialmente o Programa de Recuperação de Tributos 2025, que oferece aos contribuintes condições especiais para a quitação de dívidas com isenção total ou parcial de multas e juros. O prazo para adesão ao programa segue até o dia 30 de junho de 2025.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos munícipes, estimulando o pagamento de débitos e, ao mesmo tempo, fortalecendo de forma justa a arrecadação municipal.
No caso da Prefeitura, o programa abrange tributos municipais como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e taxas municipais, relacionados a dívidas tributárias (impostos, taxas e contribuições) e não tributárias (como laudêmios, aluguéis, taxa de ocupação e preços de serviços públicos), referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Para realizar a regularização junto à Prefeitura, os interessados devem comparecer ao Serviço de Rendas, no Paço Municipal, localizado na Avenida Maria Chica, 1400 — Centro. O atendimento ao público acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (18) 3654-2506 ou 3654-2507.
No caso de débitos vinculados ao Daep, também é possível aderir ao programa até 30 de junho de 2025. Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista ou em parcela única terão 100% de isenção em juros e multas. Já quem optar pelo parcelamento em até 3 vezes poderá contar com 70% de desconto sobre juros e multas.
O benefício inclui débitos referentes a tarifas de água e esgoto, taxa de manutenção de rede, taxa de coleta de lixo e demais serviços lançados em faturas de água e esgoto, também limitados aos fatos geradores até 31 de dezembro de 2024.
O atendimento no Daep é realizado exclusivamente de forma presencial na sede da autarquia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Para esclarecimento de dúvidas, os contatos são (18) 3654-6116 / 3654-6100.
A Prefeitura e o Daep reforçam que esta é uma oportunidade importante para a população regularizar pendências, evitar cobranças futuras e colaborar para o equilíbrio financeiro do município.
O Programa de Recuperação de Tributos faz parte dos esforços da Prefeitura e do Daep em incentivar a regularização fiscal, fortalecer a cooperação entre o poder público e a população, e garantir que recursos essenciais possam retornar para investimentos em melhorias para a cidade.