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A Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis (DAEP) abriu as inscrições para interessados em atuar como Provedores Ambientais no Programa de Saneamento Solidário – SOL. A iniciativa tem como objetivo formar uma Lista Pública Única por UPEA, conforme estabelece a Lei Municipal nº 3.345/2025, que atualiza a legislação anterior do programa.

O chamamento é destinado a pessoas físicas residentes no município de Penápolis que desejam atuar de forma voluntária como provedores ambientais, recebendo Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), nos termos das Leis Municipais nº 2.216/2017, nº 2.519/2021 e nº 3.345/2025. 

Período e local de inscrição

As inscrições serão realizadas presencialmente na sede do DAEP, localizada na Avenida Adelino Peters, nº 217, em horário comercial, das 8h às 17h, nos seguintes períodos:

• 20 a 24 de janeiro de 2026

• 26 a 30 de janeiro de 2026

Documentos necessários

No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar:

• Documento oficial com foto;

• CPF;

• Folha resumo do CadÚnico ou do CREAS, caso seja beneficiário;

• Comprovante de residência atualizado, para identificação da UPEA correspondente.

Critérios de classificação

A classificação dos inscritos não será por ordem de chegada. A pontuação será definida com base em critérios socioeconômicos, informados na Ficha de Inscrição. Em caso de empate, terá prioridade o candidato de maior idade.

Capacitação obrigatória

Para permanecer na Lista Pública e receber o apoio financeiro, o Provedor Ambiental deverá participar obrigatoriamente das capacitações oferecidas pelo Centro de Educação Ambiental (CEA) do DAEP. Além disso, o participante atuará como multiplicador de boas práticas de saneamento em sua comunidade, conforme orientações técnicas do programa.

Divulgação dos resultados e recursos

Após a análise das inscrições, o DAEP publicará a Lista Pública Única por UPEA nos meios oficiais de comunicação. Os interessados poderão apresentar recurso fundamentado no prazo de dois dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. O resultado final será divulgado na imprensa local e nos sites oficiais da Prefeitura e do DAEP.

Validade da lista

A Lista Pública Única terá validade de 12 meses, podendo ser renovada conforme a necessidade da autarquia. A adesão ao programa é voluntária e não gera vínculo empregatício com a administração pública.

Para mais informações, os interessados devem procurar diretamente o DAEP durante o período de inscrições.