AUTARQUIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

Nº 82023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

Data: 12/08/2025

A Resolução Nº 8, de 23 de novembro de 2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprova os valores de referência para as tarifas públicas dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP), incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Nº 72023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 7, de 23 de novembro de 2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprova a proposta de Projeto de Lei para a cobrança das tarifas públicas dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP).

Nº 62023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Este documento contém duas resoluções. Uma do Daep e outra da Prefeitura Municipal de Penápolis. A primeira resolução, de número 6, de 10 de agosto de 2023, aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental para o exercício de 2024, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 43.000.000,00.

Nº 52021

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 005/2021 do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), aprovada em 6 de fevereiro de 2021, e o Decreto Nº 7067, de 6 de janeiro de 2022, da Prefeitura Municipal de Penápolis, realinham os preços dos serviços prestados pelo DAEP a partir de 1º de janeiro de 2022.

Nº 52020

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A resolução nº 05/2020 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis estima a receita e fixa a despesa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP) para o exercício financeiro de 2021 em R$ 33.700.000,00.

Nº 52014

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 5, de 14 de novembro de 2024, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis (DAEP), aprova os valores de referência para as tarifas públicas dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.

Nº 52023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Resolução nº 5, de 10 de julho de 2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, que aprova o Regimento Interno do Conselho.

Nº 42019

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução nº 04/2019 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, aprovada pelo Decreto nº 6307 de 06 de dezembro de 2019, substitui a Resolução nº 01/2017 e padroniza a instalação de caixas de ligação de água em Penápolis. A caixa padrão deve ser instalada conforme a Resolução 009/2014.

Nº 42020

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 04/2020 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprovada em reunião de 25 de junho de 2020, aprova o Código de Ética e de Conduta do Conselho Gestor do Saneamento Ambiental de Penápolis - SP.

Nº 42021

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 004/2021, aprovada pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis em 6 de fevereiro de 2021 e homologada pelo Decreto Nº 7061, de 29 de dezembro de 2021, institui a Tarifa Residencial Social de água e esgoto no município a partir de 1º de janeiro de 2022.

Nº 32021

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Este documento contém duas leis, a Resolução Nº 03/2021 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental e a Lei Nº 2595/2022 da Prefeitura Municipal de Penápolis, que dispõem sobre as posturas municipais de saneamento básico.

Nº 32025

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 03, de 12 de junho de 2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprova o realinhamento dos preços dos serviços prestados pela Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP), com vigência a partir de 1º de julho de 2025.

Nº 32020

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 03/2020 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprovada em 14 de maio de 2020, visa minimizar os efeitos financeiros negativos da pandemia de COVID-19. Ela aprova o parcelamento de contas por demanda espontânea no ano de 2020.

Nº 32022

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Este documento é uma resolução e uma lei relacionadas ao orçamento e diretrizes financeiras do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP) para o exercício financeiro de 2023. A Resolução nº 3, de 28 de julho de 2022, aprova o orçamento geral do DAEP para 2023, estimando a Receita e fixando a Despesa em R$ 41.000.000,00. Detalha as receitas correntes (tributária, patrimonial, serviços, outras) e as despesas por funções de governo (saneamento, encargos especiais, reserva de contingência), por subfunções, por categorias econômicas e por órgãos da administração. A Lei nº 2617, de 09 de junho de 2022, estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 do Município de Penápolis, incluindo o DAEP.

Nº 32023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Resolução nº 3, de 27 de abril de 2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, que institui o Contrato de Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário entre o DAEP (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) e o usuário.

Nº 32019

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 03/2019, aprovada em 4 de julho de 2019 pelo Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020 em R$ 33.000.000,00.

Nº 32024

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Resolução que estabelece Normas e Procedimentos para processos de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar na Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP) de Penápolis.

Nº 22021

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 02/2021 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP) aprova o orçamento geral do DAEP para o exercício financeiro de 2022, estimando a receita e fixando a despesa em R$ 35.000.000,00.

Nº 22025

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Resolução nº 2, de 15 de maio de 2025 Aprova o novo Regulamento dos serviços públicos prestados pela DAEP (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental), com vigência a partir de 1º de junho de 2025.

Nº 22019

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 02/2019 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, aprovada em 7 de fevereiro de 2019, e o Decreto Nº 6052, de 12 de fevereiro de 2019, da Prefeitura Municipal de Penápolis, aprovam o reajuste de 9% nas tarifas de água e esgoto a partir de 1º de março de 2019.

Nº 22022

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução nº 2, de 17 de fevereiro de 2022, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, altera o Art. 86 do Regulamento dos serviços do DAEP.

Nº 22023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 2, de 23 de março de 2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, revoga o arredondamento de valores no total das contas emitidas pelo Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), anteriormente aprovado pela Resolução nº 05/2002. Esta medida entrou em vigor na data de sua publicação.

Nº 12024

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Resolução Nº 1, de 8 de fevereiro de 2024, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis. Ela trata do reajuste das tarifas de água e esgoto.

Nº 12022

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 1, de 17 de fevereiro de 2022, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprovou um reajuste de 13% nas tarifas de água e esgoto a partir de 1º de março de 2022, visando a manutenção e investimentos nos sistemas.

Nº 12025

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2025, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprova o reajuste de 5% nas tarifas de água e esgoto a partir de 1º de março de 2025.

Nº 12019

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 01/2019 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprovada em 17 de janeiro de 2019, estabelece a cobrança de taxa de manutenção de redes para condomínios horizontais em áreas urbanas do município.

Nº 12020

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução Nº 01/2020 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis aprovou o reajuste das tarifas de água e esgoto em 4,481%, a partir de 1º de março de 2020.

Nº 12023

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 12/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

Resolução nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, que aprova o reajuste das tarifas de água e esgoto em 9% a partir de 1º de março de 2023.

Nº 82232025

Decreto

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Data: 05/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação da Resolução Nº 02, de 15/05/2025, e da Resolução nº 03 de 12/06/2025, ambas do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.

Nº 78452024

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 05/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: DAEP

A Resolução nº 2, de 18 de abril de 2024, do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental de Penápolis, aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (DAEP) para o exercício de 2024, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 7845/2024.

Nº 2134Ano IX - Edição n°2134

Outras Legislaçãoes

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Data: 05/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Diário Oficial do Município de Penápolis - Terça, 01 de Julho de 2025 - Ano IX - Edição n°2134

Nº 22025

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 05/08/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Daep

Resolução Nº 02 de 15 de maio de 2025. Aprova o novo Regulamento dos Serviços Públicos prestados pelo DAEP.

Nº 4

Portaria

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Data: 01/01/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Nomeia o Sr. Carlos Alberto Bachiega como Presidente do DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, conforme especifica.

Nº 233

Portaria

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Data: 10/07/2020

Situação: Em vigor

Dispõe sobre os poderes específicos de movimentação bancária do DAEP e dá outras providências.

Nº 154

Portaria

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Data: 08/04/2020

Situação: Vigência Esgotada

Nomeia o Sr. Márcio Wanderley como Presidente do DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, conforme especifica.

Nº 147

Portaria

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Data: 03/04/2020

Situação: Em vigor

Exonera o Sr. EDSON BILCHE GIROTTO do cargo de Presidente do DAEP - Departamento de Água e Esgoto de Penápolis, conforme especifica.

Nº 2

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 07/02/2019

Situação: Em vigor

Resolução 02/2019 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 1

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 17/01/2019

Situação: Em vigor

Resolução 01/2019 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 5

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 19/07/2018

Situação: Em vigor

Resolução 05/2018 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 4

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 19/07/2018

Situação: Em vigor

Resolução 04/2018 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 3

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 22/02/2018

Situação: Em vigor

Resolução 03/2018 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 2

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 22/02/2018

Situação: Em vigor

Resolução 02/2018 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 1

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 11/01/2018

Situação: Em vigor

Resolução 01/2018 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 5701

Decreto

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Data: 27/12/2017

Situação: Em vigor

Aprova a Resolução nº 08/2017 do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.

Nº 10

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 09/11/2017

Situação: Em vigor

Resolução 10/2017 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 9

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 09/11/2017

Situação: Em vigor

Resolução 09/2017 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 8

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 09/11/2017

Situação: Em vigor

Resolução 08/2017 do Conselho Deliberativo do DAEP (Parte 1)

Nº 7

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 03/08/2017

Situação: Em vigor

Resolução 07/2017 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 6

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 03/08/2017

Situação: Em vigor

Resolução 06/2017 do Conselho Deliberativo do DAEP

Nº 5

Resoluções - Conselho Deliberativo do DAEP

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Data: 01/06/2017

Situação: Em vigor

Resolução 05/2017 do Conselho Deliberativo do DAEP