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A Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis (DAEP), por meio do Prefeito Municipal, Caique Rossi, encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Programa Recupera DAEP. A iniciativa visa oferecer isenção de juros e mora sobre débitos anteriores a 2025, possibilitando que os usuários regularizem suas pendências com melhores condições.
O projeto surge em um momento de intensificação das ações de recuperação da dívida ativa . O DAEP iniciou a terceirização dos serviços de corte de água por falta de pagamento e estabeleceu a meta de zerar os cortes dos usuários que estejam com suas contas em atraso. Além disso, dívidas referentes ao ano de 2020 já foram encaminhadas para protesto, somando 698 registros.
Com o Programa Recupera DAEP, a autarquia pretende facilitar o acerto dessas pendências por meio de isenções de juros, mora  e parcelamento, contribuindo para que os consumidores possam manter seu acesso regular ao serviço essencial de abastecimento de água.
O presidente do DAEP, Carlos Alberto Bachiega, reforça que a proposta é também uma medida de responsabilidade administrativa e de sustentabilidade financeira da autarquia.
“Nosso objetivo é garantir que o DAEP continue prestando serviços de qualidade à população. Para isso, precisamos reduzir a inadimplência e oferecer condições reais para que os usuários regularizem seus débitos. O Recupera DAEP é uma oportunidade importante para que todos possam colocar suas contas em dia sem sobrecarga de juros.”, destacou.
A meta da autarquia é reduzir em 80% a inadimplência até o final de 2026. Como parte das ações complementares, a partir de janeiro de 2026 serão enviados para protesto os débitos referentes aos anos de 2021 e 2022, além de faturas do próprio exercício em atraso, acumuladas em três meses. Também será mantida a política de corte de abastecimento nas unidades devedoras.
O DAEP ressalta ainda a importância de que os usuários mantenham seus cadastros atualizados, uma vez que a falta de atualização pode resultar em dificuldades de comunicação e, consequentemente, em protestos e outras medidas. A autarquia lembra que a atualização cadastral é responsabilidade de cada consumidor.
Para mais informações, os usuários podem procurar diretamente o DAEP pelo telefone (18) 3654-6100.